Uma carta com nove empresas ligadas ao serviço de telecomunicação alerta sobre a votação que irá ocorrer no dia 10 de fevereiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se corta a isenção de direito de passagem gratuita das operadoras de telecomunicações. Caso a votação seja a favor da retirada dos direitos, o serviço de operadoras de internet banda larga pode ficar mais caro e menos antenas podem ser instaladas, afetando o usuário final.
A carta assinada pela Conexis Brasil Digital, Abrint, Abrintel, Associação Neo, ConTIC, Febratel, Fenainfo, Feninfra e Telcomp marca a oposição ao processo que está correndo no Supremo Tribunal Federal (STF), movido pela Procuradoria-Geral da República.
“A importância da conectividade para a continuidade das estruturas pública e privada que oferecem os serviços imprescindíveis à inclusão digital, ao funcionamento e segurança do país, seu desenvolvimento socioeconômico e para o dia a dia de milhões de pessoas, ficou ainda mais evidente com a pandemia da Covid-19, em que muitas atividades passaram a ser feitas remotamente, sustentadas pelas redes de telecomunicações. Nas regiões carentes, vulneráveis e afastadas, bem como no campo, a instalação e ampliação dessas infraestruturas se faz ainda mais necessário. Essas redes (infraestrutura e redes de fibra óptica de transmissão – backbones e backhauls) encontram-se em grande parte assentadas em bens de uso comum do povo, principalmente faixas de domínio de vias públicas. Por essa razão, e dada sua imprescindibilidade, a construção dessas redes de transmissão e integração mereceu atenção adequada na lei 13.116/2015 (Lei Geral de Antenas), que apontou, em seu artigo 12, a necessária gratuidade no exercício do direito de passagem, assegurando a plenitude de seu uso enquanto bem de uso comum do povo. O referido artigo 12 da Lei 13.116/2015 foi, portanto, medida essencial para atender aos anseios da sociedade e do interesse público. Estudo econômico elaborado por consultoria especializada demonstra que a eventual retomada da cobrança no direito de passagem, ora em discussão no STF, irá encarecer a oferta dos serviços e frear o ritmo de expansão das redes de telecomunicações, principalmente em regiões e áreas distantes. Ademais, reduzirá o volume de investimentos, já que parte deles serão desviados em razão da onerosidade imposta, e também comprometerá a adoção de novas tecnologias modernas que exigirão elevados investimentos e capacidades das redes que somente podem ser suportadas com a adoção da fibra óptica em toda a sua extensão”.
Com a pandemia de Covid-19, muitos setores, como educação e trabalhos de escritório, foram feitos dependendo totalmente do serviço. Com a impossibilidade de a internet atingir mais brasileiros, a desigualdade de acesso pode ser ainda maior. Isso deve acontecer principalmente para regiões mais isoladas e afastadas dos centros urbanos.
Além disso, as contas finais dos usuários podem ser mais caras. Sem a isenção dos impostos, a implementação será mais cara e os lucros das companhias menores, precisando ser cobrado nas mensalidades da internet banda larga. Esse é outro fator que pode tornar o acesso para a classe baixa ainda mais difícil no país.
Fonte: Mundo Conectado (Adaptado)
